Tudo sobre a NAV Brasil, primeira estatal criada sob governo Bolsonaro

Segundo o governo, empresa vai cuidar da navegação aérea para diminuir prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis

Aviões estacionados no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (Alexandre Battibugli/EXAME)

O Senado confirmou nesta quinta-feira (26) a criação da empresa NAV Brasil, estatal que deve assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O projeto de lei de conversão (PLV 4/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória 866/2018, aprovada nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência na sexta-feira (27).

A iniciativa vem do governo Michel Temer mas teve apoio do governo atual, que costuma colocar a privatização das estatais como uma de suas prioridades.

Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.

O planejamento do governo anterior, se mantido, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero, que seria privatizada ou extinguida. O texto autoriza transferir empregados da Infraero a outros órgãos públicos em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi relator da matéria e autor do PLV, defendido também por Vitor Hugo, líder do governo Bolsonaro na Câmara:

A economia para a estatal será de R$ 250 milhões ao ano com a passagem dos ativos e do pessoal para a NAV Brasil. Entretanto, ela perde também a receita das tarifas aeroportuárias relacionadas à navegação aérea.

A aprovação foi criticada pelo Partido Novo, partido com o histórico de votação mais alinhado com o governo:

Ministério da Defesa

A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea hoje concentrados na Infraero.

Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.

A NAV Brasil será subordinada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e, por decreto, o Executivo poderá transformar a empresa em sociedade de economia mista.

A Força Aérea continuará responsável pela área de infraestrutura de navegação vinculada à defesa e soberania nacionais.

O texto especifica que a nova empresa, em razão de suas atribuições e da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro.

Ainda de acordo com o projeto de lei de conversão, a sede da nova estatal não será mais prevista no texto da MP. A redação original previa como sede a cidade do Rio de Janeiro.

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