STF transforma Geddel Vieira Lima em réu da Lavajato e mantém sua prisão na Papuda

Supremo tornou o ex-ministro, o irmão dele e deputado Lúcio Vieira Lima, e mais 4 réus no caso das malas de dinheiro. Defesa diz que aguardará publicação da decisão para definir que medidas tomar

O ex-ministro Geddel Vieira Lima deixa prédio da Justiça Federal, em Brasília, após audiência (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) manter na cadeia o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde setembro do ano passado no presídio da Papuda, em Brasília. Em decisão unânime, os ministros negaram o pedido de liberdade da defesa.

Pouco antes, Geddel, o irmão e deputado federal Lúcio Vieira Lima, a mãe Marluce Vieira Lima e outros dois se tornaram réus no STF por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em apartamento em Salvador.

Votaram pela manutenção da prisão os ministros do Supremo, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Geddel já havia sido preso antes, em julho, devido a suspeitas de que recebia propina na Caixa e teria tentado evitar a delação do doleiro Lúcio Funaro, um dos operadores do esquema de corrupção ligado ao MDB. Na sessão desta terça, os ministros consideraram que havia risco de novos crimes.

“Há desse modo consistente lastro indiciário, concreto, suficiente, factível, a sugerir reiteração criminosa. Afronta a ordem pública e está apta a uma medida drástica, a da segregação cautelar”, afirmou, em seu voto, o ministro Edson Fachin, lembrando da apreensão do dinheiro no apartamento.

Na sessão, o advogado de Geddel, Gamil Foppel, disse que não havia risco de reiteração nos crimes e que o ex-ministro não tem a obrigação de assumir a posse do dinheiro.

“Nós não assumimos a propriedade desses recursos. Vamos dizer que fossem dele. Ele estava preso. Vamos achar que ele vai buscar o dinheiro, deixar a cautelar porque ele saiu e produzisse prova contra ele próprio? O sujeito estava preso dentro de casa, o que se esperaria dele? Que dissesse: esse dinheiro é meu? A Constituição assegura atos de não incriminação”, disse o advogado.

A prisão preventiva, decretada antes de eventual condenação, não tem prazo determinado para terminar.

Denúncia aceita

Geddel e seu irmão Lucio escondiam milhões em malas de dinheiro em apartamento próximo à residencia da família.

Relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin disse em seu voto haver justa causa para aceitar a denúncia – durante o processo, os acusados poderão apresentar provas alegando inocência e chamar testemunhas para depor em suas defesas.

Além de rejeitar contestações da defesa sobre a regularidade das investigações, o ministro frisou que há indícios suficientes para recebimento da acusação, sem antecipar juízo de culpa ou inocência da família Vieira Lima.

“Na hipótese, embora o momento processual não permita o exame verticalizado dos fatos, é possível inferir que a ocultação vultosa de quantia de dinheiro em espécie e em endereço diverso do dos denunciados revela-se conduta autônoma apta a afetar o bem jurídico tutelar para norma penal em apreço. (…) Compreendo que há circunstâncias incendiárias suficientes para acolher a denúncia quanto a essa imputação”, afirmou Fachin.

Os demais ministros votaram rapidamente, acompanhando o relator na maior parte das conclusões – somente Gilmar Mendes divergiu apenas para arquivar também a acusação contra Luiz Fernando Costa Filho.

Entenda a acusação

Como diz o adágio popular: Geddel foi pego com a boca na butija.

Na denúncia, a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que estatais como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal tiveram prejuízo de ao menos R$ 587,1 milhões. Só no banco, teriam sido desviados para propina R$ 170 milhões pela ingerência de Geddel, segundo a PGR.

O órgão também apura se uma parte dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos irmãos Vieira Lima.

Na sessão, em nome da PGR, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques apontou como um “fato inédito” a localização de R$ 51 milhões em dinheiro vivo.

“Se esses crimes são ou não verdadeiros, a investigação dirá, mas são fortes os indícios da prática desses crimes, tanto que foi encontrado o fato inédito no Brasil e talvez no mundo R$ 51 milhões em dinheiro vivo acumulados durante anos e anos de recebimento de vantagem indevida”, disse.

Cláudia Marques também defendeu que Geddel Vieira Lima continue preso. Segundo ela, ele estava em prisão domiciliar quando os valores foram encontrados no apartamento. Ela apontou ainda que há indícios de que Geddel tenha recebido mais de R$ 100 milhões em propina.

“A descoberta do dinheiro, estando o réu preso, quando a prisão havia sido decretada em razão de ter tentado constranger um colaborador, estava escondendo como fato configurador de lavagem, auferido durante anos. […] O paciente continua sendo investigado por corrupção, peculato. Seria um desplante, um descaso com a justiça soltar”, afirmou. (Fonte: G1.com)

Deixe uma resposta

Botão Voltar ao topo
Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios