Presidente da AL reclama: “TCM precisa se adequar aos demais tribunais”

Angelo Coronel ameaça colocar em pauta extinção do TCM caso o tribunal não mude critérios

Ângelo Coronel defende mudanças na metodologia do TCM. (Foto tbn.com.br)

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – AL, deputado Angelo Coronel (PSD), reafirmou à Tribuna que pode agir para colocar fim ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) caso ele não se adeque ao que está sendo pedido. “Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares das assembleias. Não é admissível que um órgão auxiliar não dê satisfação a um órgão que é superior a ele”, analisa ele. O pessedista reclama da inclusão de gastos com terceirizados no cálculo das despesas com pessoal. Isso tem feito com que contas de muitos prefeitos baianos sejam rejeitadas.  “Estou querendo que o TCM se adeque aos demais tribunais do Brasil. Ou seja, excluir do índice de pessoal as terceirizadas e os convênios federais, porque esses dois itens são os que têm feito os maiores números de rejeições de contas do Brasil”.

Coronel usa como argumento o que vem acontecendo com os tribunais semelhantes pelo Brasil. “Se o Tribunal não se adequar aos demais tribunais, sentindo a problemática dos mais de cinco mil prefeitos do Brasil, não pode ficar aberto. Aí com o fechamento, os prefeitos serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado, como aconteceu recentemente com o Ceará. Foi extinto pela Assembleia e pelo governo, e o Supremo deu ganho de causa”, avisa.

“Hoje no Brasil só tem quatro tribunais de contas, em Bahia, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro. Só que nos dois últimos são peculiares, porque eles só fiscalizam as capitais. Não quero que os gestores não sejam fiscalizados, pelo contrário. Quero que os gestores continuem na fiscalização, mas também não podemos imputar um problema causado pela queda de arrecadação, onde os prefeitos são penalizados em virtude disso”, completa.

Ontem, durante a entrega de obras de requalificação de ruas no Barbalho e em Macaúbas, o governador Rui Costa (PT) também sugeriu mais ajustes no órgão. “O Ceará economizou quase R$ 200 milhões e agora as contas serão julgadas pelo tribunal de contas do estado. Aqui, economizaríamos R$ 200 milhões por ano se as contas passassem a ser julgadas pelo TCE. Isso aí os deputados decidem, o Ceará acabou de decidir pela melhoria do gasto público. Agora restam três estados que têm tribunal de contas dos municípios. Toda economia que puder ser transformada em investimento em educação, saúde e infraestrutura é bem-vinda”, ponderou. (Fonte Por Henrique Brinco Tribunadabahia.com.br).

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