MPF apresenta boas práticas e sugere medidas de combate à corrupção em preparatória para a Cúpula das Américas

A Cúpula reunirá representantes de países americanos e será realizado de 23 a 25 de março de 2018 em Lima, no Peru

O secretário substituto Carlos Bruno Ferreira da Silva (de Cooperação Internacional) apresentou as propostas do MPF anticorrupção. ,

O secretário substituto de Cooperação Internacional, Carlos Bruno Ferreira da Silva, representou o Ministério Público Federal (MPF) na reunião preparatória para a 8ª Cúpula das Américas, que será realizada de 23 a 25 de março de 2018 em Lima, no Peru. O procurador da República apresentou boas práticas adotadas pelo Brasil no combate à corrupção, como a criação de forças-tarefas e equipes conjuntas de investigação com outros países, além do uso de novas tecnologias na apuração. Também sugeriu mecanismos para fortalecer, nos países membros, a aplicação da Convenção Interamericana de Combate à Corrupção.

Na reunião preparatória, realizada em Lima, no início deste mês, o Brasil sugeriu aos membros o Mecanismo de Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic), da Organização dos Estados Americanos (OEA), a definição de um padrão a ser adotado em todos os países da região para o combate à lavagem de dinheiro e à prática de lobby. Os representantes brasileiros também destacaram a necessidade de aprimoramento da troca de informações entre agências de investigação, de fomentar a cooperação jurídica inter-regional, assim como discutir a possibilidade de os países investigarem conjuntamente os delitos contra a administração pública e negociarem acordos de colaboração premiada e de leniência para melhor combater esse tipo de criminalidade.

Boas práticas – O Ministério Público Federal destacou também no documento a importância do uso de novas tecnologias no auxílio às investigações. No Brasil, a atuação da Assessoria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR tem sido fundamental no auxílio às investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir do uso de sistemas eletrônicos. É o caso do cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, que possibilita aos procuradores requisitarem dados da agência, número e tipos de contas de pessoas investigadas.

O Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel) e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), ambos desenvolvidos pelo MPF, também têm sido fundamentais para o sucesso das apurações. Na esfera eleitoral, outro sistema desenvolvido pelo MPF possibilita a identificação de “fichas sujas” e “contas sujas”, nos termos da Lei Complementar 64/1990, a Lei da Ficha Limpa. O sistema foi o primeiro banco de dados nacional a congregar informações sobre pessoas potencialmente inelegíveis.

Plenária da reunião preparatória realizada em Lima, no início deste mês.

Na reunião preparatória, Carlos Bruno também falou sobre a importância da cooperação entre os diversos órgãos brasileiros, como Polícia Federal, Receita Federal, AGU, CGU, Coaf, entre outros, além da cooperação internacional. “Soma-se a esse esforço, o trabalho de cooperação em redes especializadas, o que permite o célere intercâmbio de informações e o contato direto entre autoridades competentes de diversos países”, explicou. A delegação brasileira destacou que, embora a corrupção seja um problema que afeta todos os países, a América Latina e, em especial, o Brasil, tem demonstrado segurança institucional e solidez democrática para punir os que praticaram crimes e conseguir o retorno dos valores desviados.

Mesicic – O Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção foi criado pelos Estados que integram a OEA para promover a implementação da Convenção da OEA, acompanhar o cumprimento dos compromissos nela assumidos e analisar o modo como vêm sendo implantados nos países. O Mesicic busca ainda facilitar a execução das atividades de cooperação técnica, o intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas, bem como padronizar a legislação dos Estados Partes.

A Convenção Interamericana contra a Corrupção foi firmada em 1996 e aceita pelo Brasil em 2002. O objetivo é prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção, bem como adotar ações que assegurem a cooperação entre os países signatários.

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