MPF ajuíza ações e expede recomendações para garantir a prestação de contas nas transições de prefeituras

Promotores públicos exigem lisura dos prefeitos nos atos de transmissão dos cargos.
Promotores públicos exigem lisura dos prefeitos nos atos de transmissão dos cargos.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 282* recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.

O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários.

Em razão disso, o MPF recomendou a 282* prefeitos que criem uma Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de viabilizar o repasse de documentos de prestação de contas dos municípios aos prefeitos seguintes, e que exijam do novo gestor o recibo da entrega formal da documentação, especificando os documentos de forma completa e detalhada. Os prefeitos que encerram o mandato em dezembro também devem providenciar cópia ou digitalização de todos os papéis relacionados aos programas e convênios executados na sua gestão com prazo para prestação de contas na gestão seguinte, mantendo em sua posse, após a gestão, para apresentação da prestação de contas, caso o sucessor não o faça sob qualquer alegação – inclusive a de não ter recebido os documentos pertinentes. As medidas têm como base, também, a Resolução nº 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios, que igualmente regulamenta a transição de governo para garantir a transparência e a prestação de contas.

Quanto às ações judiciais, 34 delas foram ajuizadas pelo MPF em Vitória da Conquista – para todos os municípios da região –, e cinco foram propostas pelo MPF em Ilhéus e Itabuna (confira lista abaixo). As ações buscaram a condenação na obrigação de manter, nos arquivos públicos da prefeitura, todos os documentos necessários à comprovação das despesas públicas relacionados a recursos federais. Elas levaram em consideração que as prefeituras acionadas são alvo de ações judiciais e inquéritos civis públicos em função da ausência de localização dos documentos necessários nas anteriores transições de governo, apesar de recomendações já expedidas pelo próprio MPF em 2012.

No caso dos municípios da região de Vitória da Conquista, as ações foram propostas em junho, e os prefeitos já se comprometeram judicialmente a cumprir as providências indicadas. Os compromissos foram homologados pela Justiça Federal e, que, caso não sejam cumpridos, resultarão em sanções aos gestores. As demais ações e recomendações foram expedidas entre outubro e dezembro de 2016, com relação a outros 278 Municípios baianos.

Municípios acionados

Na Chapada Diamantina, apenas o município de Barra da Estiva foi acionado pelo MPF para cumprimento das medidas de transição. Confira a lista de municípios acionados:

Almadina
Anagé
Aracatu
Arataca
Barra da Estiva
Barra do Choça
Belo Campo
Boa Nova
Bom Jesus da Serrava
Brumado
Buerarema
Caatiba
Caetanos
Cândido Sales
Caraíbas
Condeúba
Cordeiros
Dom Basílio
Encruzilhada
Guajeru
Ilhéus
Itambé
Itapetinga
Itarantim
Ituaçu
Macarani
Maetinga
Maiquinique
Malhada de Pedras
Mascote
Mirante
Piripá
Planalto
Poções
Presidente Jânio Quadros
Ribeirão do Largo
Tanhaçu
Tremedal
Vitória da Conquista

Confira a lista de municípios que receberam a recomendação:

Água Fria Coronel João Sá Jacaraci Pojuca
Buerarema Correntina Jacobina Ponto Novo
Abaíra Cotegipe Jaguarari Potiraguá
Abaré Cravolândia Jaguaripe* Prado
Acajutiba Crisópolis Jandaíra Presidente Dutra
Adustina Cristópolis Jequié Presidente Trancredo Neves
Aiquara Cruz das Almas Jeremoabo Queimadas
Alagoinhas Dário Meira Jiquiriça Quinjigue
Alcobaça Dom Macedo Costa* Jitaúna Quixabeira
Almadina Entre Rios João Dourado Retirolândia
Amargosa Érico Cardoso Jussara Retirolândia
America Dourada Esplanada Jussari Riachão das Neves
Andaraí Euclides da Cunha Jussiape Ribeira do Amparo
Andorinha Fátima Lafaiete Coutinho Ribeira do Pombal
Angical Feira da Mata Lagoa Real Rio de Contas
Antas Filadélfia Laje Rio do Antônio
Antônio Gonçalves Firmino Alves Lajedão Rio do Pires
Aporá Floresta Azul Lajedinho Rio Real
Apuarema Formosa do Rio Preto Lajedo do Tabocal Rodelas
Araçás Gandu Lapão Santa Cruz da Vitória
Aramari Gavião Lauro de Freitas* Santa Inês
Arataca Gentio do Ouro Lençóis Santa Maria da Vitória
Aratuipe Glória Licínio de Almeida Santa Rita de Cássia
Aurelino Leal Gongoji Livramento de Nossa Senhora Santaluz
Baianopolis Guanambi Luís Eduardo Magalhães Santana
Banzaé Iaçu Macaúbas Santo Antônio de jesus
Barra Ibiassucê Macururé São Desidério
Barra Alto Ibicaraí Malhada São Domingos
Barra do Mendes Ibicoara Manoel Vitorino São Felipe
Barra do Rocha Ibicuí Mansidão São Félix do Coribe
Barreiras Ibipeba Maracás São Gabriel
Barro Preto Ibipitanga Mascote São José da Vitória
Boa Vista do Tupim Ibiquera Medeiros Neto São José do Jacuípe
Boninal Ibirapuã Miguel Calmon São Miguel das Matas
Bonito Ibirataia Milagres São Sebastião do Passé
Boquira Ibititá Mirangaba Sátiro Dias
Brejões Ibotirama Monte Santo Saubara
Brejolandia Igaporã Morpará Saúde
Brotas de Macaúbas Iguaí Morro do Chapéu Seabra
Buritirama Ilhéus Mortugaba Sebastião Laranjeiras
Caápolis Inhambupe Mucugê Senhor do Bonfim
Cachoeira Ipiaú Mucuri Serra do Ramalho
Caém Ipupiara Mulungu do Morro Serra Dourada
Caetité Irajuba Muquém do são Francisco Serrolândia
Cafarnaum Iramaia Mutuípe Simões Filho
Caldeirão Grande Iraquara Nordestina Sítio do Mato
Camacan Irará Nova Canaã Sitio do Quinto
Camaçari Irecê Nova Fátima Souto Soares
Camamu Itabuna Nova Ibiá Tabocas do Brejo Velho
Campo Formoso Itacaré Nova Itarana Tanque Novo
Canarana Itaetê Nova Redenção Taperoá
Canavieiras Itagi Nova Soure Teixeira de Freitas
Candeias Itagibá Nova Viçosa Teodoro Sampaio.
Candiba Itaguaçu da bahia Novo Horizonte Tucano
Capela do Alto Alegre Itajú do Colônia Olindina Ubaíra
Capim Grosso Itajuípe Oliveira dos Brejinhos Ubaitaba
Caravelas Itamaraju Ouriçangas Uibaí
Cardeal da Silva Itamari Ourolândia Umburanas
Carinhanha Itanagra Palmas de Monte Alto Una
Catolândia Itanhém Palmeiras Utinga
Catu Itaparica* Paramirim Valença
Caturama Itapé Paratinga Valente
Central Itapicuru Paripiranga Várzea da Roça
Chorrochó Itapitanga Pau Brasil Várzea do Poço
Cicero Dantas Itaquara Paulo Afonso Várzea Nova
Cipó Itiruçu Pedrão Vera cruz
Coaraci Itiúba Pedro Alexandre Vereda
Cocos Itororó Pindaí Wagner
Conde Iuiú Pindobaçu Wanderley
Coribe Jaborandi Piraí do Norte Wenceslau Guimarães
Planaltino Xique- Xique

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