MP adverte: erros em licenciamento ambiental podem incriminar os gestores públicos municipais

Mais de 200 Coordenações Municipais de Meio Ambiente (CMMA) em atuação na Bahia, serão inspecionadas e orientadas a se adequarem aos procedimentos legais

O promotor Thyego Mattos alertou os gestores sob re os cuidados com o licenciamento ambiental, que não deve sofrer interferências policitas.

Secretários ambientais, coordenadores de meio ambiente, técnicos e auxiliares diversos que integram as secretarias e coordenações municipais de meio ambiente, atualizaram seus conhecimentos e técnicas durante o curso “Perspectivas em Gestão Ambiental Municipal”, proporcionado pelo Ministério Publico do Meio Ambiente. Todos ouviram as advertências proferidas pelos promotores públicos ambientais Thyego de Oliveira Matos e Luciana Espinheira da Costa Khoury. “Licenciamento é uma ação que envolve técnicos multidisplinares devendo-se evitar pareceres e licenciamentos assinados apenas por um profissional”.

Apesar da importância da capacitação, notou-se as ausências dos conselheiros ambientais, gestores das CMMAs e técnicos ambientais dos municípios.

Os promotores foram além, ao afirmarem que não será admitido pelo MP o licenciamento irregular, pois os ônus e gravames do estrago ambiental serão responsabilizados sobre quem emitiu a licença, com graves consequências para os gestores públicos municipais.

Objetiva e direta, a promotora advertiu

Os promotores afirmaram que as mais de 200 Coordenações Municipais de Meio Ambiente (CMMA) espalhadas pela Bahia, serão inspecionadas e orientadas a se adequarem aos procedimentos legais, melhorando e otimizando suas equipes de profissionais, para dar efeito adequado aos atos de licenciamento ambiental.

Secretários e técnicos presentes debateram sobre os temas abordados.

O evento aconteceu por todo o dia 28, no auditório do Campus 13 da UNEB de Itaberaba, sob a coordenação do promotor Thyego Mattos que abordou o tema final denominado “Responsabilidade da Gestão Ambiental Municipal”. Ele foi antecedido pela promotora Luciana que coordenada ações em Juazeiro da Bahia, do Núcleo de Defesa  do Rio São Francisco, que abordou o tema “Sistema Municipal de Meio Ambiente, Deveres da Administração Municipal e a Importância do Conselho Municipal de Meio Ambiente”; O tema “Instrumentos de Proteção Ambiental: Licenciamento we Fiscalização Ambientais”, foi discorrido pela técnica do CEAMA/Ba, Camila Prado Oliveira; enquanto DIlmar Ribeiro Dourado apresentou o Diagnóstico da Gestão Ambiental da 4ª Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Paraguaçu.

O Programa faz parte da Operação de Fiscalização FPI que acontece esta semana nos municípios da região do Médio Rio Paraguaçu.

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