Justiça baiana isenta ex-prefeito de devolver R$3.5 milhões aos cofres públicos de Piritiba

O médico Jorge Gaspar Mendes exerceu o mandato de prefeito no período de 2004 a 2008 pelo PMDB

O ex-prefeito Jorge Gaspar Mendes foi inocentado pelo TJBA.

Causou grande repercussão nos meios políticos baianos a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, cuja Terceira Câmara Cível decidiu livrar de qualquer culpa e ônus, o ex-prefeito Jorge Gaspar, do municipio de Piritiba, da condenação de má aplicação de verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O ex-prefeito tinha sido condenado pela Justiça local a devolver R$3.5 milhões por suposto desvio de verba do Fundeb, no período de janeiro a setembro de 2008. A decisão do TJBA, com acódão publicado na última quinta-feira, 10, revogou a condenação que tinha suspenso os direitos políticos de Jorge Gaspar por cinco anos, além de proibi-lo de contratação com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais.

Justiça reparadora

A defesa do ex-prefeito Jorge Gaspar Mendes coube ao escritório de assessoria e consultoria jurídica itaberabense, Ubiraney Advocacia, que, através do jurista Walter Ubiraney, sustentou a tese da inocência e probidade do politico, na sessão de julgamento da Terceira Câmara Cível, assegurando o pleno êxito para seu cliente. Atuaram em conjunto com Ubiraney, as advogadas Roberta de Oliveira e Ivanir dos Santos.

Consultoria jurídica do ex-prefeito defendeu tese da inocência no plenário do Tribunal de Justiça da Bahia.

Ao comentar a decisão judicial, o advogado Walter Ubiraney destacou que o “tribunal fez justiça”, ao reformar a sentença da 1ª Instancia. Walter Ubiraney destaca que seu cliente foi “injustiçado” quando o Juiz de primeiro grau da comarca de Piritiba, equivocadamente, condenou Doutor Jorge Gaspar a devolver R$3.5 milhões que hoje, corrigidos, superam os R$7.0 milhões.

Walter Ubiraney comemora a vitória do seu cliente, enfatizando que o politico Jorge Gaspar  provou sua inocência, estando livre de todas as acusações, tendo recuperado seus plenos direitos, inclusive sua elegibilidade eleitoral.

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