Juiz do TRF 4 manda soltar Lula mas Sergio Moro embarga expondo grave impasse jurídico

Cenas insólitas do impasse jurídico brasileiro: desembargador de plantão passa por cima de decisão colegiada e juiz de primeiro grau vai contra a decisão do desembargador… e Lula segue preso na PF em Curitiba.

Em poucas horas, ordem de libertação de ex-presidente teve reviravoltas e criou impasse jurídico (Foto: Agencia Brasil)

Em nova reviravolta, o desembargador do TRF-4 Rogerio Favreto voltou a pedir, em decisão publicada às 16h12, a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É a terceira vez em sete horas que ele ordena que a PF liberte o petista. Favreto disse ainda que a medida deve ser cumprida em no máximo uma hora.

Ele escreveu: “Por fim, reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso”.

Em sua decisão, Favreto ainda pediu que a Corregedoria do TRF-4 e o Conselho Nacional de Justiça investigue uma “falta funcional” do juiz federal Sergio Moro, pois ele não cumpriu sua primeira decisão de soltar o petista.

O juiz Rogério Farveto cria ato de instabilidade jurídica para beneficiar Lula, condenado e preso por instancia superior.

Por volta das 14h, o relator da Lava-Jato no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, havia contrariado o despacho de Favreto, desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e determinado a manutenção da prisão. Em seu texto, Gebran Neto afirmou que o pedido de habeas corpus apresentado na última sexta-feira pelos deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, deveria ser encaminhado a seu gabinete para análise e não decidido pelo colega Rogério Favreto.

“Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu Gebran Neto.

No entanto, ainda não está claro o que deve acontecer com o petista.

Após a primeira decisão de Favreto, na manhã desse domingo, Sergio Moro publicou um despacho afirmando que Favreto não teria competência para soltar o petista e mandou que a PF não cumprisse a ordem. Lula está preso há mais de 3 meses na carceragem da corporação, em Curitiba.

Em um segundo despacho, por volta do meio-dia, Favreto reiterou sua decisão e ordenou que o juiz de primeira instância cumpra a ordem imediatamente em um imbróglio jurídico que se desenrola enquanto Lula segue na cela.

Pré-candidatura

Sergio Moro interrompe a soltura de Lula e expõe a fragilidade jurídica brasileira.

No despacho inicial, Favreto afirma que tomou a decisão motivado pela da situação de Lula, pré-candidato do PT à presidência da República e impedido de participar da campanha por estar preso. Segundo o desembargador, Lula seria vítima de “duplo cerceamento de liberdade: direito próprio e individual como cidadão de aguardar a conclusão do julgamento em liberdade e, direito político de privação de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na ações de pré-campanha”.

Pouco depois do despacho inicial, no entanto, o juiz Sergio Moro afirmou que a ordem não poderia ser atentida até haver esclarecimento do relator do caso, João Pedro Gebran Neto, também do TRF-4, o que aconteceu no começo da tarde deste domingo.

“Com todo respeito, (Favreto) é absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro”.

Em resposta ao despacho de Moro, Favreto reafirmou a ordem dada para soltura imediata. “Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, escreveu o desembargador.

Apesar do posicionamento de Gebran Neto contrária à soltura do petista, ainda não está claro o que acontecerá com o ex-presidente nas próximas horas. A palavra final deve ser dada por alguma das instâncias superiores da Justiça, STJ ou STF.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins afirmou que a atuação do “juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”. Zanin observou que Moro está de férias e afirmou que a defesa irá a todas as instâncias judiciais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, também se pronunciou por meio de nota. “A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados”, escreveu.

“A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes.” (Fonte: bbc.com)

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