Hospital Regional Santa Casa de Itaberaba receberá incentivo de R$468 mil do Ministério da Saúde

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Os programas de apoio do governo federal para recuperação das santas casas de misericórdias e demais entidades filantrópicas de saúde, lançados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (31), em Brasília, possibilitará que a partir de janeiro de 2014, a Santa Casa de Misericórdia de Itaberaba venha a receber um montante de R$468.008,02, no decorrer do ano, a título de bônus ou incentivo concedido pelo Ministério da Saúde, que elevou de 25% para 50% os incentivos pagos aos atendimentos de média e alta complexidade – como exames e cirurgias mais complexas.

Do montante de R$ 1,7 bilhão anunciados pelo ministro para apoiar as filantrópicas de todo o país, R$ 65,4 milhões serão distribuídos em 42 municípios e 52 entidades filantrópicas do estado da Bahia, incluindo a Santa Casa de Misericórdia de Itaberaba que vive esmagada por R$15,0 milhões de débitos trabalhistas, tributários e com fornecedores.

Prazo

Para evitar atrasos nos repasses às filantrópicas, o ministro assinou também nesta quinta-feira, portaria que estabelece prazo de 5 dias para pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS. Os gestores locais (secretarias de Saúde estadual, municipal e do Distrito Federal) deverão efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde, até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar os recursos no Fundo Estadual, Distrito Federal e Municipal de Saúde.  Caso esse prazo não seja cumprido, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência do valor.

FILANTRÓPICOS

Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são responsáveis por 41% das internações realizadas no SUS. Somente em 2012, foram registradas 4,6 milhões de internações. Além disso, essas entidades representam 37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde (348.086).

O ministro Alexandre Padilha informou, ainda, que tramita no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição, que prevê que recursos de emendas parlamentares possam ser aplicados também em ações de custeio das unidades, ou seja, na manutenção das atividades de rotina dos hospitais. Atualmente, recursos de emendas são aplicados na compra de equipamentos, em reformas e ampliação de instalações.

PROSUS – Com a sanção da lei 12.873, o governo federal criou o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS) que possibilitará, a partir de janeiro de 2014, o parcelamento da dívida dos serviços com a União. As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao PROSUS, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública.

Pelo PROSUS, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.

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