Governo e municípios divergem sobre prazo para licença de infraestrutura do 5G

Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano nesta quinta-feira (28), governo federal e representantes de municípios divergiram sobre o prazo máximo de 60 dias para a aprovação temporária de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas. Ou seja, se nesse prazo a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, ou o município não tiverem concedido a licença para a instalação de antenas e outros equipamentos, a empresa poderia fazer as obras, ficando sujeita à fiscalização posterior. A previsão do prazo máximo de 60 dias está em projeto (PL 8518/17) que altera a Lei Geral das Antenas e está sendo analisado pela comissão. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu um prazo de 90 dias para que sejam atendidas as preocupações dos municípios. -CT no Flipboard: você já pode assinar gratuitamente as revistas Canaltech no Flipboard do iOS e Android e acompanhar todas as notícias em seu agregador de notícias favorito.- Prazo maior Já o consultor de tecnologia digital, André Barbosa Filho, disse que muitos municípios não têm estrutura técnica para analisar as autorizações em um prazo de 60 dias. Inicialmente, ele defendeu 120 dias: “Este prazo é fundamental exatamente pelo fato de que as prefeituras, mesmo as de médio porte, não têm estrutura técnica para poder dar uma resposta positiva para questões que são bastante complicadas”, afirmou. O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Marcelo Azevedo, disse que a tecnologia 5G, que será concedida em 2020, depende de muitas autorizações, porque serão necessárias mais antenas, embora menores. Para ele, o prazo de análise dos pedidos das empresas precisa ser rápido: “Porque a infraestrutura de telecomunicações vai ser a base para a transformação digital. Eu só vou ter carro conectado, eu só vou ter indústria 4.0, agricultura de precisão, cirurgia assistida… tudo isso vai acontecer com uma infraestrutura de telecomunicações robusta e que suporte o aumento do tráfego de dados no país”, disse. Autorização temporária Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), um dos autores do projeto, as empresas terão a responsabilidade de cumprir as exigências locais porque, caso contrário, poderão ter prejuízos. Ele disse que em Porto Alegre a autorização temporária já existe: “Em Porto Alegre hoje a autorização é de um dia. Desde que ela preencha todas as exigências, basta a empresa acessar na internet um programa que a prefeitura fez. Aquilo fica previamente aprovado. Lógico que ela vai ser fiscalizada depois. Se ela descumprir aquilo, deve receber alguma sanção posterior ou vai ter que retirar a antena”, observou. Pelo projeto, a autorização temporária para a instalação da infraestrutura de telecomunicações poderá ser revogada a qualquer momento, caso o município apresente uma exposição de motivos fundamentada para a Anatel. Leia a matéria no Canaltech. Trending no Canaltech: Mortal Kombat 11: o jogo que finalmente disse “não” para a sexualização Astrônomos podem estar perto de encontrar as primeiras estrelas do universo NÃO PERCA ESSA | Mochila Acer para notebooks por apenas R$ 35,90 com Recarga Pay Os lançamentos do Amazon Prime Video em dezembro de 2019 Buraco negro “que não deveria existir” é encontrado na Via Láctea

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