Governo baiano volta atrás e revê pontos da Reforma da Previdência; veja mudanças

Após a justiça suspender, na segunda-feira (13), a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 158/2019, que trata da Reforma da Previdência dos servidores estaduais, a bancada governista da Assembleia Legislativa (Alba) apresentou o projeto de número 159, com regras mais brandas. Na nova proposta, a idade mínima para homens e mulheres foi reduzida em um ano.

O novo texto foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (15). A expectativa era que o projeto, encaminhado pelo governador Rui Costa, pudesse ser votado em regime de prioridade ainda nesta quarta, mas, para haver maior negociação, o tema só deve entrar em votação na próxima segunda-feira (20).

A oposição não é contra a votação do projeto, mas o enxerga como uma possibilidade de desgastar o PT e o PCdoB, principais partidos da base governista.

O texto da PEC 159 traz algumas mudanças. Além da redução da idade mínima, também foram alterados o pedágio, período de transição e aumento da alíquota. Veja as mudanças:

  • Idade mínima: A antiga proposta falava de 65 para homens e 62 para mulheres. No novo projeto, há a redução de um ano para ambos os sexos (virando 64 e 61, respectivamente). Para os professores, a idade ainda reduz mais 5 anos (59 e 56).

  • Período de transição: Na PEC 158, a idade estabelecida era 60 para homem e 55 para mulher. No novo projeto também há a redução de um ano para ambos os sexos (59 e 54, respectivamente).

  • Pedágio: Foi reduzido de 100% para 60%. Para professores, policiais civis e agentes penitenciários a taxa fica em 50%.

  • Alíquota de contribuição: Na regra proposta pelos governistas, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, a partir de R$ 3.117, já passa a contribuir.

  • Alíquota máxima: O texto antigo falava na taxação de 15% para quem recebesse a partir de R$ 10 mil de salário mínimo. Na nova proposta, o valor cresce para quem tem salário superior a R$ 15 mil.

Rui Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), comemora as novas regras (mais brandas), mas ressalta que essa proposta ainda não é a ideal.

“Nós vemos como uma vitória a retirada da antiga PEC. Para o movimento, a apresentação de um novo texto é importante, pois mostra a nossa força. Ainda assim, alguns pontos ainda precisam ser melhorados. Esperamos que o Senhor do Bonfim ilumine a cabeça do governador”, afirma ele, que só terá um posicionamento mais definido sobre a nova proposta após reunião com os trabalhadores na sexta-feira (17).

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