DECRETO ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPÍO DE BOA VISTA DO TUPIM

A Prefeitura de Boa Vista do Tupim publicou na edição desta quarta-feira (18), no Diário Oficial, o Decreto n. 097, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as  medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, COVID-19, e dá outras providências. A medida leva em consideração a existência de pandemia da doença declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além das recomendação expedidas pelo Ministério da Saúde.

A situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.

No decorrer da semana , o prefeito Helder Lopes Campos esteve reunido com os secretários e já havia antecipado algumas medidas que foram oficializadas a partir da publicação do documento.

É uma medida de prevenção que precisamos tomar para evitar que a doença se espalhe em nosso município. É um ato responsável e que atende todas as recomendações feitas até o momento pelas autoridades em saúde”, comentou o chefe do Executivo Municipal.

Conforme o decreto, ficam suspensos, a partir desta segunda-feira (16),  todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais. Ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, no prazo de 60 (sessenta) dias. Além da proibição de academias e afins.

Foram suspensos à utilização da frota de veículos, com exceção dos Serviços de Saúde e Educação. O funcionamento de parques infantis em espaço público ou particular que dependam de alvará funcionamento expedido pelo Poder Público Municipal.

No decreto recomenda-se a suspensão de eventos e/ou reuniões de cunho religioso que vão acarretar aglomeração de pessoas. As atividades letivas presenciais nas unidades de ensino na rede municipal ficam suspensas até o dia 03/04/2020.

A administração Municipal orientará e fiscalizará as atividades do comércio e de espaços de uso comum quanto à obrigação de cumprimento das legislações estadual e municipal acerca da disponibilização de meios de higienização, incluindo o álcool gel a 70%, sob pena inclusive de penalização administrativa.

Foi estabelecido que todos os casos suspeitos de infecção do coronavírus deverão ser imediatamente notificados à Secretaria Municipal de Saúde, visando o acompanhamento e a manutenção de dados essenciais à identificação de pessoas com risco ou efetivamente infectadas, com a finalidade principal de adotar as medidas terapêuticas necessárias e evitar a sua propagação.

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