Comissão do Senado aprova projeto que obriga preso a pagar por suas despesas

Foto: Antonio Cruz/ ABr

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto, apreciado em sessão de ontem (12), segue para a análise do plenário da Casa.

De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”.

A matéria já havia sido aprovada por comissões no ano passado. Ao chegar ao plenário em julho, porém, senadores decidiram remetê-la novamente à CCJ. Naquele mês, houve polêmica sobre a situação dos presos que não têm condição de fazer o pagamento.

Relator do projeto na CCJ, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um substitutivo em que detalha mais as regras. Pelo texto aprovado, “o preso ressarcirá ao Estado as despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”.

Caso o detento tenha recursos próprios, “o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional”. E se o pagamento não for feito, as despesas se tornam “dívida ativa da Fazenda Pública”.

O post Comissão do Senado aprova projeto que obriga preso a pagar por suas despesas apareceu primeiro em Bahia Política.

Botão Voltar ao topo
Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios