Captação irregular de água do Açude Juracy Magalhães condena à morte o Parque Ecológico Municipal


A cada dia, quase 100 pipas são retirados cheios dágua do Açude Juracy Maragahães
A cada dia, quase 100 carros pipas são retirados cheios dágua do Açude Juracy Magalhães.

Um inadmissível crime ambiental vem sendo praticado pela Prefeitura Municipal de Itaberaba, nos últimos anos, contra o Açude Juracy Magalhães, que margeia os bairros Primavera, Pé do Monte e o loteamento Jardim das Palmeiras, onde dezenas de pescadores são prejudicados porque perderam a pesca das Tilápias, devido a baixa qualidade da água. A cada dia, ao longo dos anos, quase 100 carros pipas retiram água do açude, muitos deles a serviço da prefeitura, outros de empresas construtoras, que retiram água para diversos fins.

A Prefeitura vem utilizando a água do açude para regar os canteiros e jardins das praças e avenidas da cidade, ou para as obras de pavimentação de ruas e e edificações diversas, enquanto as empresas utilizam da mesma água para a construção de imóveis e casas populares que são financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. Ao mesmo tempo as empreiteiras que dão manutenção na BR-242, retiram também a água do Açude Juracy Magalhães para suas obras. Além do alto teor de salinidade ao baixar o nível do reservatório, a água tona-se imprópria para a construção além de apresentar-se fétida, gerando odres inconvenientes nos jardins que são regados.

Servidor da Prefeirura rega jardins em praças do Conjunto Habitacional Vida Nova Itaberaba (Predinhos).
Servidor da Prefeirura rega jardins em praças do Conjunto Habitacional Vida Nova Itaberaba (Predinhos).
Carro Pipa leva água para regar canteiros e jardins de praças e avenidas.
Carro Pipa leva água para regar canteiros e jardins de praças e avenidas.

Agressão ao Parque Ecológico Municipal

A maior contradição do poder público municipal está no fato da Prefeitura agredir e depredar justamente o lago do Açude Juracy Magalhães que, por toda sua extensão, foi transformado em Parque Ecológico Municipal em consonância com a lei municipal Nº 1007, de 02 de Outubro de 2003. Enquanto a Secretaria de Infraestrutura explora o lago até seca-lo, a Coordenação Municipal de Meio Ambiente (CMMA) mantem-se omissa e impotente, negando seu dever de controle e fiscalização ambiental.

A bela paisagem urbano do lago pode desaparecer.
A bela paisagem urbano do lago pode desaparecer.

O Açude Juracy Magalhães acumula um extenso espelho d’água que se expande por 3km de extensão, ocupando uma área superficial de 1.400.000m², concentrando um reservatório com capacidade de armazenamento de 4.630.000m³ de água, numa bacia hidráulica que abrange uma área de 140 hectares. O lago surgiu com a construção da barragem em solo-cimento e alvenaria de pedra sobre o leito do Rio Piranhas, no ano de 1932, sendo inaugurado em 14 de janeiro de 1933 pelo então interventor do governo da Bahia Tenente-Coronel Juracy Magalhães. Foi construído com objetivo de promover o abastecimento da cidade, sob a égide da política de construção de reservatórios empreendida pelo Denocs –Departamento Nacional de Obras Contra a Seca.

Carros Pipas retiram água do açude sob a permissividade irregular da Prefeitrura.
Carros Pipas retiram água do açude sob a permissividade irregular da Prefeitura.

Recebido com muita festa em sua inauguração, alguns anos depois a água salinizou, tornando-se imprópria para o consumo humano. Atualmente,  novas tecnologias como a aplicação de válvulas de barragem, permitem a renovação da água do nível de regime morto do fundo do lago, evitando a salinização.

Degradação ambiental

O açude tem sofrido contínua degradação também, pelo lançamento de esgotos sem tratamento, desmatamento das margens e o avanço imobiliário predatório sobre sua área de preservação permanente (APP), descaracterizando suas margens.

Banner da Prefeitura de Itaberaba divulgando o parque municipal do Açude Juracy Magalhaes.
Banner da Prefeitura de Itaberaba divulgando o parque municipal do Açude Juracy Magalhães.

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