Após oito anos Defensoria Pública retomou atividade em Itaberaba

Uma solenidade no Forum Hélio Lanza reuniu juízes, promotores e advogados, para apresentação do plano de expansão da Defensoria Pública no interior do Estado

Os novos defensores públicos já estão em plena atuação na comarca. (Cobertura fotográfica: Reginaldo Ramos)

Dando cumprimento à sua missão institucional e a emenda constitucional 80, que prevê a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas do Brasil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi reinstalada na quarta-feira, 18 de abril, estando aberta ao público e em plena atuação, no Fórum da Comarca de Itaberaba, após oito anos do encerramento das

O que é Defensoria Pública

Na mesa de trabalho, defensores públicos defenderam a igualde da justiça.

De acordo com a Constituição Brasileira, todo cidadão tem direito de procurar a Justiça sempre que sofrer ameaça ou violação aos seus direitos. Quando o cidadão não puder pagar advogado, deve procurar a Defensoria Pública do Estado da Bahia – instituição independente que existe para garantir esse direito gratuitamente. A Defensoria oferece defesa e orientação jurídica aos necessitados, visando, com a promoção do exercício da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, a inclusão social e o

O Salão do Juri esteve superlotado de advogados, servidores e pessoas da coletividade.

desenvolvimento humano.

O que faz a Defensoria

A Defensoria garante aos seus assistidos a representação perante a Justiça, por meio dos defensores públicos, que poderão, conforme o caso, propor ações, acionar acusados, fazer defesas, atuar junto às unidades prisionais e ao consumidor, dar orientações, fazer acordos, conciliações e termos de conduta, entre outras medidas.

A Defensoria pode prestar seus serviços de assistência jurídica às associações de bairro e organizações, desde que estas comprovem não terem condições de pagar as despesas do processo, propondo ações civis públicas.

Em que situações deve-se procurar a Defensoria? Necessidades de proteção ao meio ambiente, aos direitos fundamentais da pessoa humana e aos interesses individuais e coletivos.

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