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Vereadores de Iaçu denunciam que o concurso convocado pelo prefeito Nixon é ilegal

vereadora-zorilda-eleita-presidente-critica-o-prefeitoOs vereadores de Iaçu, situada na margem do Rio Paraguaçu, José Antônio Dias Leite, o popular Neto da Cerâmica (PPS), Zorilda Santos de Souza Zó (PCdoB) e Cézar Santos Magalhães (PSC) reagiram indignados contra a atitude do prefeito Nixon Duarte Muniz Ferreira (PMDB), por ter  anunciado a realização de um concurso público para 520 novas vagas, com provas marcadas para 4 de dezembro. “Isso é uma irresponsabilidade”, bradou Neto da Cerâmica, criticando e alertando que “o prefeito Nixon, como político derrotado nas urnas de 2 de outubro, não tem condições legais para abrir nenhum concurso após a eleição”.

Alerta a vereadora Zó, eleita esta semana para a presidência da Câmara, que “esse concurso é irregular. Não houve licitação, não houve estudos sobre quantidade de vagas, foi tudo no chute, pois o Executivo não teve tempo pra fazer estes procedimentos legais”, critica a vereadora, lembrando mais uma contradição cometida pelo prefeito Nixon Duarte:  “ele está demitindo, alegando excesso de  funcionários, em seguida faz este concurso ao apagar das luzes”. A vereadora acusa que o prefeito “tem má intenção em fazer esse concurso agora”. Ela informou para a reportagem de O Paraguaçu, que segunda feira vai formar uma comissão com os vereadores para um requerimento ao Ministério Publico para investigar a fraude do concurso.

Vereador Neto reage-contra concurso depois da eleição. foto-oparaguacu-
Vereador Neto reage-contra concurso depois da eleição. foto-oparaguacu-

Fraude

“Esse concurso é uma fraude”, bradou o vereador Cézar, alertando que “diante da falta de dinheiro, o prefeito quer arrecadar para cobrir suas contas eleitorais, depois da derrota nas urnas como candidato a reeleição”.

O s vereadores citam que as publicações do concurso foi a partir do dia 21 deste mês, quando a Prefeitura lançou o edital de concurso publico n° 001/2016, abrindo 520 vagas para cargos dos principais níveis de escolaridade. A empresa contratada MS Concursos Ltda. ME, tem endereço na Rua Araponga 168, Loteamento Varandas Tropicais, Pintangueiras, Sala n°.02, no município de Lauro de Freitas.

Apontando para a suspeita da fraude, o vereador Neto da Cerâmica revela que o concurso “não merece confiança de ninguém, porque se for anulado por qualquer motivo a taxa de inscrição ficará nos cofres do prefeito”“. Como prova, Neto revela que a clausula 3.12, na página 12, do edital, é taxativa: O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma. “Esse concurso é uma pegadinha pra tomar dinheiro do trabalhador que sonha com um emprego”, alfinetou Neto vereador.

Impedimentos legais

A realização de concursos públicos no período eleitoral será permitido e reconhecido  como uma ação normal da administração, se o gestor realizar as operações contratuais três meses antes da eleição. Observam administradores públicos e juristas especializados em administração pública, que a realização de exames de seleção de pessoal para a prefeitura, obedece a todo um longo processo de regulamentação até a realização das provas. O período eleitoral gera condições de excepcionalidade para a contratação de concursos. Três meses antes da eleição o gestor deve ter pronto todo o processo licitatório, com publicações no Diário Oficial dos Municípios. Só então é baixado o edital de convocação das inscrições com antecedência mínima de 60 dias das provas, conforme resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A legislação eleitoral cria inclusive, limitação nas nomeações, contratações e admissões dos servidores públicos nos três meses que antecedem a eleição, dia 2 de julho de 2016 até a posse dos eleitos, dia 1º de janeiro de 2017, conforme preceitua a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, também conhecida como Lei das Eleições. Fonte: Redação de O Paraguaçu

Sobre Salvador do Paraguaçu

Salvador do Paraguaçu ou Salvador Roger Pereira de Souza, é jornalista editor fundador do periódico O Paraguaçu em circulação desde 1976. Solteiro (divorciado) é um ambientalista dedicado em defesa do Rio Paraguaçu. Para tanto criou a ONG Fundação Paraguaçu, com a qual promove o Projeto Cariangó, que tem por meta o plantio de 1.0 milhão de árvores nativas na região do médio Paraguaçu e Chapada Diamantina. O projeto conta com a participação de empreendedores, muitos voluntários e recebe apoio da Fundação Interamericana - IAF, que firmou o convênio BR-898 com a doação de U$49.0 mil dólares, em apoio a etapa inicial da meta de 1.0 milhão de árvores a serem plantadas em cinco anos. O ano inicial é 2016.

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