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Ministério da Industria e Comércio apresenta oportunidades para o agronegócio baiano em Zonas de Processamento de Exportação

bahia-farm-show-entrada-principal_-edio-2016-1Brasília – Técnicos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apresentam, na próxima quarta-feira (31), em Luís Eduardo Guimarães (BA), oportunidades para o agronegócio baiano em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Representando a Secretaria executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE), os servidores do MDIC irão explicar aos participantes da Bahia Farm Show o regime brasileiro de ZPE, seus incentivos administrativos, cambiais e tributários e as possibilidades de investimento para o agronegócio.

Além da palestra do MDIC, haverá na feira painéis sobre o agronegócio baiano, os incentivos oferecidos pela Sudene e as potencialidades da ZPE de Ilhéus (BA). A programação completa do evento pode ser acessada em: http://bahiafarmshow.com.br/wp-content/uploads/2013/04/ZPE-Ilheus-Seminario-Luis-Eduardo-Magalhaes-Programacao.pdf

Zonas de Processamento de Exportação

bahiafarm2As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto de Renda.

546464Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Acesse aqui mais informações sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

SERVIÇO

Palestra “Zonas de Processamento de Exportação:  oportunidades de investimento para o agronegócio baiano”

Data: 31/5 (quarta-feira)

Horário: 9h00

Local: Stand da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb) na Bahia Farm Show(Estrada BR 020/242, KM 535)

Salvador do Paraguaçu

Salvador do Paraguaçu ou Salvador Roger Pereira de Souza, é jornalista editor fundador do periódico O Paraguaçu em circulação desde 1976. Solteiro (divorciado) é um ambientalista dedicado em defesa do Rio Paraguaçu. Para tanto criou a ONG Fundação Paraguaçu, com a qual promove o Projeto Cariangó, que tem por meta o plantio de 1.0 milhão de árvores nativas na região do médio Paraguaçu e Chapada Diamantina. O projeto conta com a participação de empreendedores, muitos voluntários e recebe apoio da Fundação Interamericana - IAF, que firmou o convênio BR-898 com a doação de U$49.0 mil dólares, em apoio a etapa inicial da meta de 1.0 milhão de árvores a serem plantadas em cinco anos. O ano inicial é 2016.

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