Atualizado em 21 de Janeiro de 2010 as 10:56h

Justiça Federal determina apreensão dos bens do
ex- prefeito Jadiel Mascarenhas

O juiz federal substituto no exercício da Titularidade da Vara Única Judiciária de Feira de Santana, Fábio Marmund, em conformidade com a sua colega, a juíza Lilia Botelho Neiva de Brito, determinou a apreensão de todos os bens do ex- prefeito de Itaberaba, Jadiel Almeida Mascarenhas, atual secretário de governo do seu irmão e atual prefeito João Filho. A determinação da Justiça Federal está publicada desde o dia 15 de dezembro de 2009 .
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 10 de dezembro do ano passado os fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) descobriram 11 ações fraudulentas, todas elas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), além de desvio de verbas do SUS e do Programa de Atenção Básica da saúde (PAB), totalizando um desvio de R$ 16.971.690,75 milhões.
Além do ex-prefeito foram condenados a ter os bens apreendidos pela justiça, o ex-secretário de saúde do município, José Humberto Aguiar Júnior e as ex- presidentes da comissão de licitação, Roseni Ferreira da Silva e Rosy Mayre Silva. A investigação foi realizada pelo órgão no período de 2001 a metade de 2004, quando Jadiel Mascarenhas foi prefeito de Itaberaba. De acordo com a sentença da juíza federal, eles enriqueceram ilicitamente, sendo acusados de improbidade administrativa, dentre outros crimes contra o patrimônio público. Por isso, a Polícia Federal (PF) pode chegar a Itaberaba nas próximas horas, para cumprir a determinação judicial.
As Fraudes
De acordo com a CGU, em 2002, apareceram os primeiros indícios envolvendo as empresas do irmão e sogro dele, o ex-secretário municipal de saúde, Doutor Júnior, que foi candidato a prefeito em 2008. Segundo os fiscais, nas licitações analisadas em 2002 e 2003 para a compra de combustível a empresa Oliveira Fraga, do sogro do secretário, faturou R$ 264,9 mil, aparecendo com vencedora em todos os processos de seleção.
No mesmo período, foram detectados cheques compensados sem os respectivos processos de pagamento, onde o Ministério da Saude, através do Programa de Atenção Básica (PAB), repassou R$ 1,8 milhão e os fiscais descobriram cheques no valor de R$ 235,8 mil, além de transferências da conta do PAB, no valor de R$ 233,6 mil, sem comprovação de despesa.
A CGU descobriu novas ações fraudulentas da administração de Jadiel Mascarenhas, em 2003 e 2004, como por exemplo, emissão de notas fiscais frias e clonadas; a aquisição de um relógio de ponto com os recursos do FUNDEF, no valor de R$ 3.600 mil e o pagamento de salários a professores que não estão mais ensinando. Também pesa sobre o ex- prefeito a acusação de permitir que funcionário assinasse processos licitatórios a pedido da coordenadora do Fundo Municipal de Saúde; Fraude de R$ 851 mil em recursos da saúde do município e problema de outros gestores.